Alfândega e os impostos

Quais são os limites alfandegários em meu país?

No Brasil, o limite alfandegário é de 50$ (produto+frete+seguro).

Para mais informações leia: Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada)

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

Como preencher a declaração alfandegária?

Para preencher a declaração, vá até sua conta e tente repetir os passos abaixo.
Port - Declaration

Estas são importantes dicas como preencher sua declaração alfandegária.

A soma de todos os itens na declaração não pode exceder $2500 (este é o valor máximo de uma consolidação que pode ser enviada dos Estados Unidos).

Estas são as nossas recomendações para preencher o formulário:

— Qualquer informação incluida na declaração deve ser sempre em Inglês.

— Você precisa apenas incluir descrições como (jeans, t-shirt, etc.)

— Não inclua detalhes como: cor, testura etc.

— Se você comprou muitos itens iguais de diferentes lojas, então você deverá coloca-las em grupos.

Por exemplo: você te um guarda-chuvas (umbrella) amarelo ($10) da loja A, um verde ($15) da loja B e um vermelho ($20) da loja c. Então ficaria assim: Umbrella, Quantity: 3, Price: $45

— Tente não enviar mais de 5 itens idênticos em uma caixa. Se você tiver 10 t-shirts, não preencha como «T-shirt – Quantity: 10», é melhor dividi-la em 2 ou 3 — «T-shirt – Quantity: 5» and «Top – Quantity: 5».

— Todo preço deve ser em Dolar.

Política de exportação e informação sobre restrições de exportação.

O U.S. Departent of State’s Directorate of Defense Trade Controls (DDTC), o U.S. Department of Commerce’s Bureau of Industry and Security (BIS), e o U.S. Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control (OFAC) administram o controle de exportação que é afeita por alguns aspectos do nosso trabalho. Nós pedimos que você (cliente) leia isso e aceite (caso deseja continuar usando os serviços do Shopfans) as seguintes regulamentos de exportação.

A venda, transferência, transporte ou envio para fora dos EUA de qualquer produto proibido ou restrito para exportação que não estiverem dentro das leis de controle de exportação e regulamentos, incluindo as licenças adequadas de exportação, documentação ou autorização, é estritamente proibido e pode causar multas e até penalidades como prisão.

Shopfans implementou o Programa de Gestão e conformidade de exportação que protege todos os dados técnicos de controle de exportação, o produto, software ou tecnologia de exportação ilegal de acordo com o Tráfico Internacional de Armas (ITAR), Export Administration Regulations (EAR), e regulamentos do Escritório de Ativos Estrangeiros Controls (OFAC). Shopfans não vai se envolver em qualquer transação que requer exportação ilegal de qualquer produto e não irá ajudar direta ou indiretamente com a exportação ilegal ou redirecionamento de produtos. Além disso, Shopfans não exporta remessas que exigem uma autorização formal do governo (ou seja, licença de exportação, acordo, licença de exceções, etc.) ou exigem o cumprimento Automated Export System (AES) Export Informação Eletrônica (EEI). Abaixo estão alguns itens que geralmente requerem uma autorização formal do governo EUA:

Itens abaixo podem exigir uma licença de exportação, incluindo, mas não limitado:

Geração 2, 3 ou 4 Equipamento de visão noturna e acessórios para equipamento de visão noturna.
Equipamento de Imagem térmica

Equipamentos de observação óptica e luzes táticas (tais como Hand-Held e Arma-Mountable), Acessórios e equipamento de montagem

Tatical Gear e acessórios para arma.

Facas

Vestuário militar, incluindo Body Armor, capacetes e capacete Acessórios e Shields (todos os níveis / tipos)

Alguns equipamentos de laboratórios (por exemplo, espectrômetros, luvas de borracha, cadinhos, etc.)

Alguns equipamentos eletrônicos (computadores de alta potência, circuitos integrados utilizados em muitos sistemas de comunicação, giroscópios, aceleradores, etc.)

produtos de telecomunicações com altos níveis de criptografia (por exemplo, switchers de rede, servidores de LAN ou WAN, estações de base celulares, etc.).

Fabricação de equipamentos (por exemplo tubos, válvulas, bombas, geradores geralmente utilizados na produção ou desenvolvimento de produtos químicos, gás, óleo, energia, farmacêutica e cosmética).

Motor de jato ou navegação de aeronaves equipamentos (civil e militar).

Armas (todos os tipos) e acessórios (por exemplo, escopos, stands, canetas, munições, estojos, silenciadores, etc.)

Veículos

Atenção! Restrições de exportação

Exportação de itens que requerem uma licença de exportação válida, acordo ou isenção de licença pelo Shopfans é estritamente proibido. Estas remessas exigirá serviços especiais que Shopfans não fornece. Mais informações podem ser encontradas em Tráfego Internacional de Armas (ITAR) (22 C.F.R. 120-130) ou Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) (15 C.F.R. 730-774). Ver informações do site abaixo.

O Shopfans não presta serviços para remessas que exigem uma submissão EUA AES EEI.

Geralmente envios que requerem uma apresentação EEI AES são:

Qualquer remessa que precisa de uma aprovação formal do governo EUA;
Com um valor de US $2500 ou mais para a mesma programação Harmonizado pauta (HTS) / Agenda B (o mesmo tipo de item), na mesma remessa, indo para a mesma entidade.

legislação dos EUA proíbe a venda, transferência ou exportação de produtos de uso restrito para utilizações finais e países embargados, conforme identificado em listas mantidas pelo Departamento de Estado dos EUA, o Departamento de Comércio dos EUA, e do Departamento de Tesouro dos EUA. É a responsabilidade do cliente estar ciente destas listas, o que pode ser encontrado no sites do governo dos EUA. Ao proceder a qualquer operação, o cliente confirma que ele não vai se envolver em qualquer transação não autorizada envolvendo exportação de produtos pelo Shopfans de quaisquer destinatário ou destinos restritos.

Partes Restritas

Shopfans não executará os envios para indivíduos, empresas ou qualquer outra entidade que estão sujeitas a restrição ou negação de privilégios de exportação por qualquer agência do governo dos Estados Unidos.

Proibições de Utilizações finais

Shopfans não envia produtos que contêm hardware, software ou tecnologia que será utilizada para o desenvolvimento, produção, armazenamento ou uso de armas de destruição em massa.

Sancionados / destinos sujeitos a embargo

Shopfans não exportar itens para países embargados ou sancionados por EUA. Para obter uma lista completa dos países consulte a EAR, ITAR e regulamentos do OFAC. A maioria dos destinos proibidos por EUA estão listados no site do OFAC (consulte o link abaixo).

Para mais informações sobre leis de regulamentos e políticas aplicáveis:

U.S. Department of Commerce

Bureau of Industry and Security

Tel.: (202) 482-4811

Website: http://www.bis.doc.gov
U.S. Department of State

Bureau of Political-Military Affairs

Directorate of Defense Trade Control

Tel.: (202) 663-1282

Website: http://www.pmddtc.state.gov

U.S. Department of the Treasury

Office of Foreign Assets Controls

Tel.: (202) 622-2480

Website: http://www.treas.gov/offices/enforcement/ofac

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